A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários (PRAC), por meio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), torna público o Edital do Processo Seletivo para o Programa de Monitoria Inclusiva do período letivo 2026.2, de acordo com a Lei nº 14.914, de 03/07/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES/MEC); as Diretrizes do Programa de Assistência aos Estudantes com Deficiência, de acordo com a LDB nº 9.394/1996; a Lei n° 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012; o Decreto-Lei nº 5.296/2004; o Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009; a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a Portaria Reitoria nº 86, que regulamenta o Programa de Monitoria Inclusiva da Universidade Federal de Campina Grande.

 

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